PORTARIA Nº 7.190, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 7.190, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.244235/2026-19, e em cumprimento ao Parecer de Força Executória n.° 00346/2026/EATE-CONHE/EADM6/PGF/AGU que faz referência à Decisão Judicial proferida no Processo n.° 1003212-49.2023.4.06.3800, resolve: Nos termos do Art. 57, da Lei nº 8.213/1991, a partir de 04/02/2022, aposentar Cláudia Márcia da Silva Queiroz, matrícula SIAPE n.° 1143827, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação C, Padrão de Vencimento 19, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 26 (vinte e seis) anos em atividades em condições especiais de modo permanente, não ocasional e intermitente, calculados de acordo com a média aritmética simples das maiores remunerações, conforme o art. 1º, da Lei 10.887/2004. ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA