RetificaçãoSeção 2 · Edição 150 · Pág. 63
RETIFICAÇÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
Texto integral
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 3670, de 27/07/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 341 de 29/07/2026, seção 02, página 54.
Onde se lê:
"Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação"
Leia-se:
"Esta Portaria tem efeitos retroativos a 21/10/2024, data do Laudo Médico Pericial"