PORTARIA MPS Nº 1.218, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MPS Nº 1.218, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 7º, § 4º do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10133.001276/2026-09, resolve: Art. 1º Designar como representantes dos órgãos de governo na Câmara de Recursos da Previdência Complementar: I - FREDERICO VIANA DE ARAUJO (recondução) e DENISE VIANA DA ROCHA LIMA, servidores federais titulares de cargo efetivo em exercício na Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; II - VICTOR DE OZÊDA ALLA BERNARDINO e ELIZA VICTORIA SILVA LEMOS, servidores federais titulares de cargo efetivo em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Previdência Social, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; III - NADIA DE MOURA CHAGAS SOUZA (recondução) e CLAUDEMIRO CORREIA QUINTAL JUNIOR, servidores federais titulares de cargo efetivo em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; e IV - FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA (recondução) e MARIO DI CROCE (recondução), servidores federais titulares de cargo efetivo em exercício no Instituto Nacional do Seguro Social, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente. Art. 2º Designar como representantes da sociedade civil na Câmara de Recursos da Previdência Complementar: I - AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA (recondução) e VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES (recondução), para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes das entidades fechadas de previdência complementar, indicados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp; II - REGINALDO JOSÉ CAMILO e EUNICE PEREIRA LIMA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos patrocinadores e instituidores, indicados pela Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - Apep; e III - GLAUCIA ALVES DA COSTA (recondução) e JOÃO CARLOS DIAS FERREIRA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos participantes e assistidos, indicados pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão - Anapar. Art. 3º Designar os servidores FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA e MARIO DI CROCE para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Presidente substituto da Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Art. 4º Os membros titulares e suplentes da Câmara de Recursos da Previdência Complementar exercerão os seus mandatos pelo período de dois anos, a contar da data de vigência desta Portaria de designação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 16 de agosto de 2026. WOLNEY QUEIROZ MACIEL