PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 5.609 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5006792-72.2020.4.04.7100, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor SILVIO ROBERTO RAMOS CORREA, matrícula SIAPE n° 0355389, aposentado no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - 701079, do nível I para o nível II, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.547401/2025-97. Tornar sem efeito a(s) portaria(s) de concessão de progressão por capacitação gerada(s) após a implementação do PCCTAE. Considerando a alteração no enquadramento inicial, reposicionar o nível de progressão por capacitação efetivada após a implementação do PCCTAE, do nível EII para o nível EIII, a contar de 06/11/2009, e do nível EIII para o nível EIV, a contar de 13/11/2013. Nº 5.610 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5006792-72.2020.4.04.7100, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora MARIA BEATRIZ ARAUJO BRITO GALARRAGA, matrícula SIAPE n° 0353925, aposentada no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.547401/2025-97. Tornar sem efeito a(s) portaria(s) de concessão de progressão por capacitação gerada(s) após a implementação do PCCTAE. Nº 5.611 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5006792-72.2020.4.04.7100, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor MILTON ROGERIO APPEL, matrícula SIAPE n° 0356298, aposentado no cargo de Vigilante - 701269, do nível III para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.547401/2025-97. Tornar sem efeito a(s) portaria(s) de concessão de progressão por capacitação gerada(s) após a implementação do PCCTAE. Nº 5.612 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5006792-72.2020.4.04.7100, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora ANA MARIA PERES ROSSI, matrícula SIAPE n° 0351095, aposentada no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível I para o nível III, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.547401/2025-97. Tornar sem efeito a(s) portaria(s) de concessão de progressão por capacitação gerada(s) após a implementação do PCCTAE. Considerando a alteração no enquadramento inicial, reposicionar o nível de progressão por capacitação efetivada após a implementação do PCCTAE, do nível D III para o nível D IV, a contar de 05/09/2008. Nº 5.613 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5006792-72.2020.4.04.7100, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor CARLOS FRANCISCO DA ROSA, matrícula SIAPE n° 0357499, aposentado no cargo de Motorista - 701445, do nível I para o nível II, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.547401/2025-97. Tornar sem efeito a(s) portaria(s) de concessão de progressão por capacitação gerada(s) após a implementação do PCCTAE. Considerando a alteração no enquadramento inicial, reposicionar o nível de progressão por capacitação efetivada após a implementação do PCCTAE, do nível CII para o nível CIII, a contar de 23/05/2013 e, do nível CIII para o nível CIV, a contar de 12/04/2015. MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA