PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 159, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 159, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o § 1º do artigo 18 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, na Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro de 2022, na Portaria RFB nº 512, de 19 de fevereiro de 2025, e o que consta no e-Processo nº 13032.447040/2026-33, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor relacionado abaixo para participar do treinamento PYTHON BRASIL 2026, promovido pela Comunidade Python de Florianópolis com o apoio da Associação Python Brasil, a ser realizado no período de 14 de outubro de 2026 a 19 de outubro de 2026, sem o trânsito, com carga horária de 40 horas, em Florianópolis (SC): Nome Cargo Mat. SiapeCad Lotação Exercício TIBERIO DAMASO MENDONÇA ATRFB 01302719 DRF/RPO SRRF08 Art. 2º Convocar o servidor para apresentar à Gestão de Pessoas de sua unidade ou Divisões e Seções responsáveis pela capacitação e desenvolvimento, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades, a seguinte documentação: I - certificado ou documento equivalente que comprove a participação; e II - relatório de atividades desenvolvidas. Art. 3º A não apresentação da documentação de que trata este artigo sujeitará a servidora ao ressarcimento dos gastos havidos com seu afastamento, na forma da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB. ADRIANA GOMES RÊGO