PORTARIA Nº 11-SSEÇ ANST CIV E PENS CIVIS SVP 12, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 11-SSEÇ ANST CIV E PENS CIVIS SVP 12, DE 22 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: Art 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora MARIA NEVES DE FRANÇA DOS SANTOS, Identidade nº 72.XXX (SSP/RO) e CPF nº 113.XXX.XXX-91, na condição de ex-Cônjuge Pensionada, com amparo no Inciso II, do Artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990, alterado pelo Art 3º, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no percentual de 35%(trinta e cinco por cento) e à Senhora ROSENILDA PINHEIRO DE SOUSA, Identidade/CPF nº 750.XXX.XXX-04, na condição de Companheira, com amparo no Inciso III, do Artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo Art 3º, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), do Servidor Civil da Ativa RAIMUNDO NONATO LIRA DOS SANTOS, Identidade/CPF nº 039.XXX.XXX-49 SSP/AM e Matrícula SIAPE nº 0086062, lotado no 2º Grupamento de Engenharia, falecido em atividade em 9 de julho de 2026. Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de julho de 2026, data do óbito. Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA.