PORTARIA CVM/PTE/Nº 197, DE 8 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CVM/PTE/Nº 197, DE 8 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o disposto no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, no art. 90 do Anexo I da Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e o art. 1º da Portaria MF nº 182, de 4 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Designar como Diretor Substituto FELIPE CLARET DA MOTA, Superintendente da Corregedoria, sempre que não for atingido o quórum mínimo exigido para decisão do Colegiado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da vigência desta Portaria. Art. 2º Na eventualidade de o Diretor Substituto designado no art. 1º desta Portaria encontrar-se impedido de atuar, durante o supracitado período, em seu lugar, atuarão como Diretores Substitutos LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, ou THIAGO PAIVA CHAVES, Superintendente de Relações Institucionais, nessa ordem de precedência. Art. 3º Caso seja necessária a convocação de mais de um Diretor Substituto para ser atingido o quórum mínimo exigido para decisão do Colegiado, durante o supracitado período, também atuarão como Diretores Substitutos, além do designado no art. 1º desta Portaria, LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, ou THIAGO PAIVA CHAVES, Superintendente de Relações Institucionais, nessa ordem de precedência. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 27 de agosto de 2026. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO