PORTARIA CVM/PTE/Nº 196, DE 8 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CVM/PTE/Nº 196, DE 8 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o disposto no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, no art. 90 do Anexo I da Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e o art. 1º da Portaria MF nº 182, de 4 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Designar como Diretor Substituto THIAGO PAIVA CHAVES, Superintendente de Relações Institucionais, sempre que não for atingido o quórum mínimo exigido para decisão do Colegiado. Art. 2º Na eventualidade de o Diretor Substituto designado no art. 1º desta Portaria encontrar-se impedido de atuar, durante o supracitado período, em seu lugar, atuarão como Diretores Substitutos FELIPE CLARET DA MOTA, Superintendente da Corregedoria, ou LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, nessa ordem de precedência. Art. 3º Caso seja necessária a convocação de mais de um Diretor Substituto para ser atingido o quórum mínimo exigido para decisão do Colegiado, durante o supracitado período, também atuarão como Diretores Substitutos, além do designado no art. 1º desta Portaria, FELIPE CLARET DA MOTA, Superintendente da Corregedoria, ou LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, nessa ordem de precedência. Art. 4º A designação de que trata esta Portaria terá vigência até 26 de agosto de 2026, em observância ao prazo estabelecido no § 6º do art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.234, de 2022, e tendo em vista a designação antes prevista na Portaria CVM/PTE/Nº 46, de 19 de fevereiro de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO