PORTARIA Nº 1.542, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.542, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº. 10.835, de 14/10/2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº. 11.091/2005 e demais informações que constam do processo nº. 23125.013136/2026-16, de 17/06/2026, resolve: Art. 1º - Ceder a servidora ELAYNE MARIA DA SILVA BATISTA, matrícula SIAPE 1687797, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro permanente de pessoal da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para exercer a Função de Coordenadora de Desempenho, Progressão e Promoção, da Coordenação-Geral de Desempenho, Desenvolvimento, Progressão e Promoção da Diretoria de Carreiras Transversais. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão Cedente. Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA