ATO TRT13 CGP Nº 57, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

ATO TRT13 CGP Nº 57, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 41, § 4º, da CF (redação dada pela EC n.º 19/98), art. 20 da Lei n.º 8.112/90, com redação conferida pela Lei n.º 11.784/2008 e o art. 51 da RA n.º 018/2009 e o constante no Proad n.º 3709/2026, resolve: I - DECLARAR estável e aprovado no estágio probatório o servidor, na forma abaixo indicada: SERVIDOR CARGO MATRÍCULA DATA DE TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E INÍCIO DA ESTABILIDADE DANIEL ARAÚJO NÓBREGA ANALISTA JUDICIÁRIO 201371680 31/07/2026 II - Este ATO entra em vigor a contar da data de término do estágio probatório do servidor supramencionado. Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm. HERMINEGILDA LEITE MACHADO