RETIFICAÇÃO

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Texto integral

RETIFICAÇÃO Na portaria nº 837, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 247 de 29 de dezembro de 2023, Seção 2, pag. 85, referente a concessão de aposentadoria à JOSE LUIZ DOS SANTOS GUERRA, ONDE SE LÊ: "com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019", leia-se: "com fundamento no art. 20 § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019"

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