PORTARIA Nº 428 SVP/11, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 428 SVP/11, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0022091-55.2010.4.01.3400, em trâmite na 16ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve: REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd SINVALDO THIAGO SOARES SANTOS, (Idt 1122367376), na graduação de soldado, com proventos integrais de 3º Sargento, de acordo com o inciso V do art. 108, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, vigente à época, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0022091-55.2010.4.01.3400, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 13922/2025/PRU1R/PGU/AGU. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA