PORTARIA/INPI/PR/DIRAD/COGEP Nº 124, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA/INPI/PR/DIRAD/COGEP Nº 124, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.016212/2026-27, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a JANICE MAGALHÃES PROCÓPIO, na qualidade de cônjuge do servidor SEBASTIÃO BENEDITO PROCÓPIO, ocupante do cargo de Técnico em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº 0449277, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional da Propriedade Industrial, falecido na condição de aposentado em 05/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/07/2026. SANDRA CASEIRA CERQUEIRA