PORTARIA SE/MDIC Nº 233, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MDIC Nº 233, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 5º do Decreto nº 11.738, de 18 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes dos respectivos órgãos, para compor o Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG: I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá; a) Titular: Pedro Ivo Sebba Ramalho b) Suplente: Flavio Saab II - Advocacia-Geral da União; a) Titular: Flávio José Roman b) Suplente: Bruno Monteiro Portela III - Casa Civil da Presidência da República; a) Titular: Leandro de Oliveira Albuquerque b) Suplente: Jefferson Milton Marinho IV - Controladoria-Geral da União: a) Titular: Ronald da Silva Balbe b) Suplente: Carlos Roberto Ruchiga Correa Filho V - Ministério da Fazenda; a) Titular: Fernanda Garcia Machado b) Suplente: Cristiane Landerdahl de Albuquerque VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e a) Titular: Gabriela Maretto Figueiredo b) Suplente: Patrícia Parra Ferreira VII - Ministério do Planejamento e Orçamento. a) Titular: Wesley Matheus de Oliveira b) Suplente: Denise Hermínio Gontijo Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 105, de 24 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO