PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.761, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.761, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02015.002558/2026-33, resolve: Art. 1º Conceder pensão a DANIEL SOUZA MUNIZ, na qualidade de filho menor de 21 anos do ex-servidor IVO HENRIQUE MUNIZ, matrícula SIAPE nº 679**, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão V, falecido em inatividade, em 10 de julho de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 IV "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2026, data do óbito. ANDRÉA MARIA DE MARQUE