PORTARIA Nº 1.294, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.294, DE 27 DE JULHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo nº 23069.191996/2025-21; CONSIDERANDO, em especial, o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.384, de 15 de dezembro de 2025; o Parecer nº 00010/2026/ATON/CONSU/PFUFF/PGF/AGU; e o Despacho de Aprovação nº 00099/2026/GAB/PFUFF/PGF/AGU, resolve: Art. 1º Aplicar a sanção disciplinar de DEMISSÃO, a partir da publicação desta Portaria, ao servidor CLAUDIO ALDILA DE OLIVEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Médico - PCCTAE, matrícula SIAPE nº 1297565, com base no art. 127, inciso III, combinado com o art. 132, inciso II, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por haver infringido o art. 138 do mesmo diploma legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA