Ato nº 10.117, de 6 de agosto de 2026

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Ato nº 10.117, de 6 de agosto de 2026 Processo nº 53528.001610/2026-95. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s) a Fraport Brasil S.A Aeroporto de Porto Alegre, CNPJ nº 27.059.460/0001-41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Mauricio Peroni Gerente Regional ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 10.221 - Processo nº 53528.002139/2026-52, Leonardo Bosa, CPF nº ***.428.760-**. Nº 10.222 - Processo nº 53528.002165/2026-81, Silvio Luiz Capitaneo de Oliveira, CPF nº ***.280.360-**. Nº 10.223 - Processo nº 53528.002177/2026-13, Eliane Regina Mineiro, CPF nº ***.617.410-**. Nº 10.224 - Processo nº 53528.002281/2026-08, Luiz Rogerio Hofmann Vinhola, CPF nº ***.271.170-**. Nº 10.225 - Processo nº 53528.002303/2026-21, Rodrigo Tchernych de Vasconcellos, CPF nº ***.817.620-**. Nº 10.226 - Processo nº 53528.002309/2026-07, Antonio Silva Benites, CPF nº ***.945.800-**. Nº 10.227 - Processo nº 53528.002311/2026-78, Alfa Eee Administradora de Bens SPE Ltda, CNPJ nº 64.567.956/0001-52. Mauricio Peroni Gerente Regional

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