DECISÃO SUROD Nº 998, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 998, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.067297/2025-47, decide: Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação de Delegacia de Polícia km 71+860 (Pista Sul) da Rodovia BR-116/SP - item 3.4.11 do Programa de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 03/2021 da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A., CNPJ nº 44.319.688/0001-42. Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4.11 - Frente de Serviços Operacionais do Programa de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 03/2021, e possui previsão de conclusão até 28/06/2026. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA