PORTARIA SEFIC/MINC Nº 506, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 506, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 223092 - O Gato Malhado e a Andorinha Sinhá SAMYA GERBASI PASCOTTO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 15.282.255/0001-61 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 53.897,30 Valor total atual: R$ 443.575,17 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2511203 - PROJETO SOCIAL VIVA ITAITU 53.650.728 ALMACKS LUIZ SILVA JUNIOR CNPJ/CPF: 53.650.728/0001-25 Cidade: Jacobina - BA; Valor Complementado: R$ 62.370,00 Valor total atual: R$ 498.195,23 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 234976 - ORQUESTRA SINFÔNICA CONVIDA AMARCORD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 03.886.245/0001-56 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 53.077,98 Valor total atual: R$ 2.039.408,77 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 238880 - Encontro de ritmos e sabores ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE BEITH LUBAVITCH CNPJ/CPF: 40.188.450/0001-74 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 90.051,54 Valor total atual: R$ 749.714,55 ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º ) 235138 - Projeto de Restauração e Promoção do conjunto Arqueológico e Arquitetônico das Ruínas da Antiga Matriz de Nossa Senhora da Conceição Antônio Pereira, Ouro Preto/MG. BORBA E GUERRA PROJETOS E EXECUCOES LTDA CNPJ/CPF: 48.353.305/0001-03 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 351.825,12 Valor total atual: R$ 2.810.493,77