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AtoSeção 1 · Edição 150 · Pág. 10
Ato nº 10.135, de 6 de agosto de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
Texto integral
Ato nº 10.135, de 6 de agosto de 2026
Expedir autorização à ANTONIO DE LIMA ROCHA, CPF nº ***.652.253-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Gilberto Studart Gurgel Neto
Gerente Regional
