DELIBERAÇÃO ANTT Nº 224, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 224, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 039, de 3 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50500.030654/2026-42, delibera: Art. 1º Fica aprovada a celebração do 2º Termo Aditivo referente ao Contrato de Concessão oriundo do Edital nº 02/2025, firmado entre a ANTT e a Concessionária Rota Agro MT-GO S.A., tendo por objetivo ampliar o escopo de atuação do Verificador já previsto contratualmente, mediante a atribuição de novas atividades a serem executadas sob responsabilidade da concessionária. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral