DECISÃO de 7 de agosto de 2026

DECISÃO de 7 de agosto de 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 641ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 7 de agosto de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$) 33910.001574/2022-13 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 88 da RN 124/06 55.715,00 (cinquenta e cinco mil, setecentos e quinze reais) 33910.025445/2024-74 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.023775/2024-25 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.032811/2023-61 PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.010106/2023-11 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.039413/2022-94 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.020293/2023-32 SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.023776/2024-70 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.007900/2023-79 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.033271/2022-51 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.029275/2023-16 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA DIDES Art. 101 da RN 489/22 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) 33910.016706/2022-01 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.040729/2023-18 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIDES Art. 101 da RN 0,489/22 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) 33910.020821/2019-77 DR. BENEFÍCIO LTDA - (CNPJ Nº 22.581.073/0001-57) DIDES Art. 18 da RN 124/06 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais) 33910.001927/2021-96 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) 33910.018973/2021-24 POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DIDES Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais) 33910.028593/2021-06 UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.032876/2022-25 UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S/A DIDES Art. 71 da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais) 33910.010998/2023-41 UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DIDES Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.011440/2022-01 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.011834/2022-51 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.027114/2023-98 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.036785/2022-69 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.013941/2022-13 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais) 33910.020053/2023-38 UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.014501/2022-83 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais) 33910.000828/2024-30 UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A DIOPE Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.004534/2023-04 VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.035122/2022-27 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.030268/2022-86 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.039023/2022-14 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) 33910.024491/2022-94 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) 33910.014278/2023-55 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A DIOPE Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.038766/2021-96 POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DIOPE Art. 88 e Art. 37 da RN 124/06 91.180,00 (noventa e um mil, cento e oitenta reais) 33910.002523/2023-81 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A DIOPE Art. 102 da RN 489/22 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) 33910.028489/2022-94 PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.017834/2023-45 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.030062/2022-56 BIOVIDA SAÚDE LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) 33910.023585/2023-27 FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER DIOPE Art. 101 da RN 489/22 72.000,00 (setenta e dois mil reais) 33910.000727/2024-69 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A DIOPE Art. 101 da RN 489/22 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) 33910.003465/2023-11 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.011637/2022-31 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.024161/2023-80 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.033372/2023-11 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.027999/2022-44 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.017980/2023-71 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.032643/2022-22 UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.017278/2024-98 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.036993/2023-49 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 20 da RN 489/22 20.000,00 (vinte mil reais) 33910.004027/2023-62 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.012995/2023-42 ÔNIX OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA DIPRO Art. 91 da RN 489/22 12.000,00 (doze mil reais) 33910.023787/2024-50 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.040769/2023-51 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 101 da RN 489/22 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)