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DecisãoSeção 1 · Edição 150 · Pág. 91

DECISÃO SUPAS Nº 1.197, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos TransportesAgência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

Texto integral

DECISÃO SUPAS Nº 1.197, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta nos processos nº 50505.098460/2026-02 e nº 50500.167716/2024-17, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº DFPR0080027, linha BRASILIA/DF-FOZ DO IGUACU/PR, com a supressão de seções. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR