ATO Nº 10.149, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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Texto integral

ATO Nº 10.149, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53520.001303/2026-84. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO DIFUSORA DE LAGUNA SOCIEDADE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 84.901.438/0001-30, no município de Laguna/SC, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional

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