PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/08/2026 a 19/08/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): NARGELA FATIMA DA SILVA CASTRO 1 - Processo nº: 10880.920348/2017-67 - Recorrente: TRDT BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.942331/2020-66 - Recorrente: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIA GORRESEN MELLO 3 - Processo nº: 11274.720156/2025-73 - Recorrente: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.949289/2025-81 - Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.949290/2025-13 - Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.949293/2025-49 - Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.949294/2025-93 - Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.949295/2025-38 - Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.949296/2025-82 - Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.949297/2025-27 - Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.949298/2025-71 - Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Clecivaldo Araujo da Silva Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 2ª Turma de Julgamento