RESOLUÇÃO Nº 245, DE 29 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 245, DE 29 DE JULHO DE 2026 Aprova concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 63ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de julho de 2026, na modalidade híbrida, resolve: Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos: CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO I - NAVAL LTDA. (CNPJ: 38.146.544/0001-39): Construção de 2 (dois) empurradores fluviais para travessia regular de veículos, passageiros e carga geral pelo BRAVO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 14.382.237/0001-99), com valor total de R$ 9.631.795,10 (nove milhões, seiscentos e trinta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e dez centavos), que correspondem a US$ 1.790.396,32 (um milhão, setecentos e noventa mil, trezentos e noventa e seis dólares norte-americanos e trinta e dois centavos), com data-base de 06/01/2026, processo nº 50020.000319/2026-12; CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - CARGA II - CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGAÇÃO E PORTOS (CNPJ: 14.789.807/0001-60): Construção de 12 (doze) barcaças graneleiras com capacidade de transporte de carga de 3.600 toneladas cada, sendo 08 (oito) barcaças tipo racked e 04 (quatro) barcaças tipo box, no DMELO SERVICE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE LTDA (CNPJ: 47.288.371/0001-84), com valor total de R$ 73.249.207,80 (setenta e três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e sete reais e oitenta centavos), que correspondem a US$ 13.929.147,47 (treze milhões, novecentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e sete dólares norte-americanos e quarenta e sete centavos), com data-base de 02/02/2026, processo nº 50020.001618/2026-74; III - NAVAL LTDA. (CNPJ: 38.146.544/0001-39): Construção de 1 (uma) balsa de carga geral pelo BRAVO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 14.382.237/0001-99), com valor total de R$ 12.444.392,00 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais), que correspondem a US$ 2.313.213,00 (dois milhões, trezentos e treze mil, duzentos e treze dólares norte-americanos), com data-base de 06/01/2026, processo nº 50020.000319/2026-12; IV - PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (CNPJ: 33.000.167/0001-01): Construção de 5 (cinco) navios tanques do tipo Gaseiros para GLP - Gás Liquefeito de Petróleo sendo, nos termos da licitação nº 7004344317/2025, publicada no DOU em 18/02/2025, (LOTE B): 3 Gaseiros de 7 mil m³ pressurizados e 2 Gaseiros de 14 mil m³ pressurizados, com valor total de R$ 1.980.785.714,86 (um bilhão, novecentos e oitenta milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), que correspondem a US$ 370.538.136,24 (trezentos e setenta milhões, quinhentos e trinta e oito mil, cento e trinta e seis dólares norte-americanos e vinte e quatro centavos), com data-base de 22/09/2025, processo nº 50020.002348/2026-19; CONSTRUÇÃO - EMBARCAÇÃO DE PROTEÇÃO DO TRÁFEGO MARÍTIMO NACIONAL V - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (CNPJ: 27.816.487/0001-31) Construção de 3 (três) navios-patrulha tipo NPa500BR, nos termos do Edital de Licitação a ser publicado, com valor total de R$ 1.350.000.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta milhões de reais), que correspondem a US$ 262.161.374,89 (duzentos e sessenta e dois milhões, cento e sessenta e um mil, trezentos e setenta e quatro dólares norte-americanos e oitenta e nove centavos), com data-base de 27/02/2026, processo n° 50020.002384/2026-82; CONVERSÃO DE EMBARCAÇÃO VI - OCEÂNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. (CNPJ: 29.980.141/0001-08): Conversão de 1 (uma) embarcação de OSV para AHTS, denominada Thor II (Oceanicasub XIII), no ARPOADOR ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 05.488.665/0002-90), com valor total de R$ 71.854.980,31 (setenta e um milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e trinta e um centavos) que correspondem a US$ 13.215.438,15 (treze milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e trinta e oito dólares norte-americanos e quinze centavos), com data-base de 02/01/2026, processo nº 50020.002187/2026-63; VII - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Conversão de 1 (uma) embarcação de PSV para RSV, denominada Kudu, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 66.109.652,25 (sessenta e seis milhões, cento e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), que correspondem a US$ 13.416.741,54 (treze milhões, quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e um dólares norte-americanos e cinquenta e quatro centavos), com data-base de 06/05/2026, processo nº 50020.002720/2026-97; MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO VIII - GALÁXIA NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ: 21.939.743/0001-00): Modernização de 2 (duas) embarcações tipo OSRV, no estaleiro DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ: 09.586.433/0001-45), com valor total de R$ 40.903.850,32 (quarenta milhões, novecentos e três mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), que correspondem a US$ 7.195.554,71 (sete milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro dólares norte-americanos e setenta e um centavos) para a embarcação Varada Ibiza e R$ 42.528.102,91 (quarenta e dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil, cento e dois reais e noventa e um centavos), que correspondem a US$ 7.481.283,28 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta e três dólares norte-americanos e vinte e oito centavos) para a embarcação Varada Ilhéus, com data-base de 25/04/2025, processo nº 50020.001172/2026-88; IX - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Modernização de 1 (um) RSV ("PARCEL DAS PAREDES"), no estaleiro DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (09.586.433/0001-45), com valor total de R$ 51.382.513,41 (cinquenta e um milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e treze reais e quarenta e um centavos), que correspondem a US$ 9.520.922,29 (nove milhões, quinhentos e vinte mil, novecentos e vinte e dois dólares norte-americanos e vinte e nove centavos), com data-base de 05/09/2025, processo nº 50020.007659/2025-93; X - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Modernização de 1 (um) RSV ("PARCEL DO BANDOLIM"), no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 26.845.246,75 (vinte e seis milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), que correspondem a US$ 5.020.712,33 (cinco milhões, vinte mil, setecentos e doze dólares norte-americanos e trinta três centavos), com data-base de 01/12/2025, processo nº 50020.007734/2025-16; XI - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Modernização de 2 (dois) RSVs denominados "PARCEL DOS MEROS" e "PARCEL DO BADEJO" no ESTALEIRO MAUA S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74) e 01 (um) RSV denominado "PARCEL DAS TIMBEBAS" no estaleiro DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (09.586.433/0001-45), com valor total de R$ 212.418.801,48 (duzentos e doze milhões, quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e um reais e quarenta e oito centavos), que correspondem a US$ 39.727.468,53 (trinta e nove milhões, setecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito dólares norte-americanos e cinquenta e três centavos), com data-base de 01/12/2025, processo nº 50020.000110/2026-59; REPARO, MANUTENÇÃO E DOCAGEM XII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Docagem de 1 (um) RSV denominado "PARCEL DAS FEITICEIRAS" e 01 (um) RV denominado "SEWARD JOHNSON" no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74) e 01 (um) PSV denominado ILHA DE SANTANA na EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (42.362.160/0001-20), com valor total de R$ 21.860.481,89 (vinte e um milhões, oitocentos e sessenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), que correspondem a US$ 4.088.440,38 (quatro milhões, oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta dólares norte-americanos e trinta e oito centavos), com data-base de 01/12/2025, processo nº 50020.000110/2026-59; XIII - CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ nº 00.649.990/0001-93): manutenção, reparo e docagem de 8 (oito) embarcações, a serem executados em diferentes estaleiros, conforme discriminado a seguir: no ESTALEIRO NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. (CNPJ nº 33.059.924/0001-12), para a embarcação ZMAX XXIX; no DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ nº 09.586.433/0001-45), para a embarcação AEGIS; e na CAMORIM OFFSHORE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ nº 09.096.163/0001-94), para as embarcações C ESMERALDA, C JADE, C TURMALINA, C MACAÉ, C NITERÓI e C VITÓRIA, com valor total de R$ 45.148.525,00 (quarenta e cinco milhões, cento e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais), correspondente a US$ 9.064.876,72 (nove milhões, sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis dólares norte-americanos e setenta e dois centavos), com data-base de 14/04/2026, processo nº 50020.002379/2026-70; XIV - WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ nº 08.376.900/0001-40): docagem e manutenção de 4 (quatro) embarcações denominadas Larus, Ostreiro, Sterna e Tagaz, bem como manutenção de 2 (duas) embarcações denominadas Saveiros Atobá e Talha-Mar, todas do tipo PSV, cujos serviços serão executados pelo ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ nº 02.926.485/0001-74) e pelas empresas Pesa Catarinense Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos S.A. (CNPJ: 21.683.145/0001-04) e Retífica Pesada Itatiba LTDA (CNPJ: 23.007.283/0001-07), conforme o plano de execução do projeto, com valor total de R$ 114.698.982,35 (cento e quatorze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), correspondente a US$ 23.080.588,06 (vinte e três milhões, oitenta mil, quinhentos e oitenta e oito dólares norte-americanos e seis centavos), com data-base de 17/04/2026, processo nº 50020.002349/2026-63; XV - MAGALLANES NAVEGAÇÃO BRASILEIRA S/A (CNPJ: 07.191.820/0001-57): Reparo/Manutenção de 01 (um) PSV (Torda), a ser executado pelas empresas Pesa Catarinense Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos S.A. (CNPJ: 21.683.145/0001-04) e Retífica Pesada Itatiba LTDA (CNPJ: 23.007.283/0001-07), com valor total de R$ 6.203.044,42 (seis milhões, duzentos e três mil, quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), que correspondem a US$ 1.248.223,04 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e três dólares norte-americanos e quatro centavos), com a data-base de 17/04/2026, processo nº 50020.002349/2026-63; XVI - SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 14.589.261/0001-01): Docagem de 5 (cinco) embarcações de apoio à navegação, tipo rebocadores ASD (Azimuth Stern Drive), a serem realizadas no ESTALEIRO BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19) para a embarcação SN Caeté, no DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ: 09.586.433/0001-45) para as embarcações SN David e SN Guarapari, no ESTALEIRO MACCARINI LTDA (CNPJ: 79.244.786/0001-42) para a embarcação SN Chuí e no ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA (CNPJ: 02.709.163/0003-35) para a embarcação SN Sauípe, com valor total de R$ 5.486.991,91 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e um centavos), equivalentes a US$ 1.064.773,71 (um milhão, sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e três dólares norte-americanos e setenta e um centavos), com data-base de 06/04/2026, processo nº 50020.002277/2026-54; OBRAS DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA XVII - AMAGGI & LDC TERMINAIS PORTUÁRIOS PARANAGUÁ S.A. (CNPJ: 61.664.954/0001-93): Expansão e modernização de infraestrutura portuária em área denominada PAR25 no Corredor Leste do Porto Organizado de Paranaguá/PR, com valor total de R$ 108.995.053,96 (cento e oito milhões, novecentos e noventa e cinco mil cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), que correspondem a US$ 19.254.355,19 (dezenove milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil trezentos e cinquenta e cinco dólares norte-americanos e dezenove centavos), com data-base de 30/04/2025, e até 63% de financiamento, conforme Portaria MPOR nº 747, de 19 de dezembro de 2025, processo nº 50020.002350/2026-98; INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA XVIII - BAHIA MINERAÇÃO S.A. (CNPJ: 07.392.063/0001-80): Construção de terminal de uso privado BAMIN, com valor total de R$ 6.593.589.619,04 (seis bilhões, quinhentos e noventa e três milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e dezenove reais e quatro centavos), que correspondem a US$ 1.280.432.977,77 (um bilhão, duzentos e oitenta milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e sete dólares norte-americanos e setenta e sete centavos), com data-base de 27/02/2026, e até 90% de financiamento, conforme Portaria MPOR nº 747, de 19 de dezembro de 2025, processo nº 50020.002309/2026-11. Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO Presidente do Conselho Suplente