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AtoSeção 1 · Edição 150 · Pág. 10

ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas: Nº 10.280 - Processo nº 53516.004097/2026-23: LUIZ CARLOS RAIMUNDO, CPF nº ***.549.989-**. Nº 10.282 - Processo nº 53516.004107/2026-21: TALES DE MEIRA GOMES, CPF nº ***.782.109-** ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional