AtoSeção 1 · Edição 150 · Pág. 10
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Texto integral
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 10.280 - Processo nº 53516.004097/2026-23: LUIZ CARLOS RAIMUNDO, CPF nº ***.549.989-**.
Nº 10.282 - Processo nº 53516.004107/2026-21: TALES DE MEIRA GOMES, CPF nº ***.782.109-**
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional