ATO Nº 10.017, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Texto integral

ATO Nº 10.017, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Processo: 53581.000165/2026-00. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a RICARDO ANTONIO SILVA DE LIMA, CPF nº ***.264.201-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente Regional

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