PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/08/2026 a 19/08/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO AFONSO DA COSTA VASCONCELLOS 1 - Processo nº: 10480.734444/2019-69 - Recorrente: JOSE VITORIO MOTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10783.915032/2018-32 - Recorrente: RIO NOVO LOCACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO CASTELO BRANCO AFLALO 3 - Processo nº: 10930.901402/2023-81 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10930.901403/2023-25 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10930.901412/2023-16 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10930.901413/2023-61 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10930.905353/2018-98 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10930.905354/2018-32 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO AFONSO DA COSTA VASCONCELLOS 9 - Processo nº: 10972.720057/2019-11 - Recorrente: HEBERT HENRIQUE CAPUCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO CASTELO BRANCO AFLALO Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 3ª Turma de Julgamento