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segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Edição nº 149 · 3.422 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
  • Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
  • A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
  • O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 29Min. da Agricultura e Pecuária 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. das Comunicações 10Min. da Cultura 19Min. da Defesa 34Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 16Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. da Educação 282Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Fazenda 29Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 59Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 14Min. da Justiça e Segurança Pública 48Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22Min. de Minas e Energia 6Min. das Mulheres 6Min. do Planejamento e Orçamento 12Min. dos Povos Indígenas 9Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Previdência Social 19Min. das Relações Exteriores 11Min. da Saúde 45Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 10Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 13Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 7Poder Legislativo 5Poder Judiciário 92Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4Editais e Avisos 7

Pessoal

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

10 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 2 · Edição 149 · Pág. 13

DESPACHO de 6 de Agosto de 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 13

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 362, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 13

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 363, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 13

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 364, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 13

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 365, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 149 · Pág. 13

DESPACHO de 6 de Agosto de 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 13

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 366, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 13

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 230, DE 29 DE JULHO DE 2026

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DespachoSeção 2 · Edição 149 · Pág. 13

DESPACHO de 6 de Agosto de 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 149 · Pág. 14

DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

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