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quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Edição nº 147 · 3.344 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
  • Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
  • Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
  • O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
  • A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 7Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 14Min. da Defesa 221Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 407Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 18Min. da Fazenda 40Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 83Min. da Justiça e Segurança Pública 40Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 43Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 10Min. da Saúde 135Min. das Relações Exteriores 4Min. dos Transportes 22Min. do Trabalho e Emprego 3Min. do Turismo 6Banco Central do Brasil 4Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 7Poder Judiciário 62Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 123Governo do Estado 42Prefeituras 871

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.383 atos · página 77 de 100

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 183

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 183

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Aracitaba

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 183

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Aracitaba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 183

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brás Pires

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 183

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alfenas

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AvisoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 183

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ataléia

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AtoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 184

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Congonhas

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AvisoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 184

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Congonhas

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 184

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coimbra

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 184

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 184

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 184

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

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AvisoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 184

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Corinto

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EditalSeção 3 · Edição 147 · Pág. 184

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Central de Minas

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 184

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA

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EditalSeção 3 · Edição 147 · Pág. 184

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coroaci

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AvisoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 184

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Caetanópolis

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 184

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Catuti

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 185

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 185

AVISO de HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 185

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 185

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 185

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

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AvisoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 185

Extrato de Termo Aditivo

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares

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