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quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Edição nº 147 · 3.344 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
  • Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
  • Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
  • O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
  • A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 7Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 14Min. da Defesa 221Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 407Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 18Min. da Fazenda 40Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 83Min. da Justiça e Segurança Pública 40Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 43Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 10Min. da Saúde 135Min. das Relações Exteriores 4Min. dos Transportes 22Min. do Trabalho e Emprego 3Min. do Turismo 6Banco Central do Brasil 4Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 7Poder Judiciário 62Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 123Governo do Estado 42Prefeituras 871

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

40 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 147 · Pág. 99

EDITAL Nº 4 - PF, CONCURSOS ANTERIORES - DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 99

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 99

EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 99

EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 99

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 101

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 200370

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 101

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200398

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco

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EditalSeção 3 · Edição 147 · Pág. 101

EDITAL Nº 20/2026/JARI-DF

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Distrito Federal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 101

EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 200342

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 101

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026/SR/PF/PE

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 101

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200356

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 101

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200376

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Goiás

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 101

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200344

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Sergipe

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 102

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 102

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 200121

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 103

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200117

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 103

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 103

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200131

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Rondônia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 103

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200127

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 103

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 200127

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 104

Edital de Notificação'

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 104

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 104

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 104

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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