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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 99

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Federal

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200334 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 08205.001419/2021-27. Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 34.164.319/0005-06 - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB. Objeto: Promover o acréscimo quantitativo ao contrato original, correspondente a 315.000 (trezentos e quinze mil) unidades de passaporte, equivalente a 12,53% (doze vírgula cinquenta e três por cento) do quantitativo inicialmente contratado, representando um acréscimo de r$ 16.821.000,00 (dezesseis milhões oitocentos e vinte e um mil reais), considerado o valor unitário do novo passaporte brasileiro de r$ 53,40 (cinquenta e três reais e quarenta centavos), nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 05/08/2026 a 21/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.768.351,00. Data de Assinatura: 05/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).