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quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Edição nº 147 · 3.344 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
  • Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
  • Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
  • O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
  • A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 7Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 14Min. da Defesa 221Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 407Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 18Min. da Fazenda 40Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 83Min. da Justiça e Segurança Pública 40Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 43Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 10Min. da Saúde 135Min. das Relações Exteriores 4Min. dos Transportes 22Min. do Trabalho e Emprego 3Min. do Turismo 6Banco Central do Brasil 4Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 7Poder Judiciário 62Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 123Governo do Estado 42Prefeituras 871

Contratos e licitações

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

41 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 133

EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás

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Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 133

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 147 · Pág. 133

EXTRATO DE ACORDO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 133

EXTRATO DE ACORDO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem

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AvisoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 133

AVISO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 133

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

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AvisoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 133

AVISO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 133

AVISO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem

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EditalSeção 3 · Edição 147 · Pág. 133

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 31/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 134

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 134

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas

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EditalSeção 3 · Edição 147 · Pág. 134

AVISO DE PENALIDADE

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 134

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 19/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 134

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás

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AvisoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 134

AVISODE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 134

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 22/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 134

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 7/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 134

EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ

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Extrato de Ordem de CompraSeção 3 · Edição 147 · Pág. 135

extrato de dispensa de licitação

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 135

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 135

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo

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EditalSeção 3 · Edição 147 · Pág. 135

Edital

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA OITAVA REGIÃO

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 135

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 135

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo

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