EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Processo nº 00196.000921/2023-27 - TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL: Nº 3/2026. Cedente: Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Cessionário: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ). Objeto: cessão de uso dos imóveis localizados na Rua da Glória nº 190, unidades 401, 402, 501, 601, 602 e 1001, Bairro da Glória, Rio de Janeiro/RJ, destinados à realização de atividades administrativas, treinamentos e capacitações profissionais vinculados às atividades institucionais do Coren-RJ. Valor Global: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos, contados da data de assinatura. Signatários: Dr. Manoel Carlos Neri da Silva, Presidente do Cofen; Dr. James Francisco Pedro dos Santos, 1º Tesoureiro do Cofen; e Dra. Rosimere Maria da Silva, Presidente em Exercício do Coren-RJ. Fundamentação legal: Lei nº 5.905/1973; art. 37 da Constituição Federal; Lei nº 10.406/2002; Lei nº 14.133/2021; e demais normas aplicáveis.