Decreto de PessoalSeção 2Edição nº 147Pág. 1
DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Atos do Poder Executivo
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste decreto formaliza a nomeação de Giovanna Castro Lemos Mayer para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A medida preenche a vaga aberta após o fim do mandato do juiz Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.001444/2026-48 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
NOMEAR
GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.
Brasília, 5 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva
Entidades citadas
- Pessoas
- Giovanna Castro Lemos Mayer, Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, Luiz Inácio Lula da Silva, Wellington César Lima e Silva
- Órgãos
- Tribunal Superior Eleitoral, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba
- Locais
- Paraíba, Brasília
- Normas citadas
- Constituição