DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Atos do Poder Executivo

O que significa para o Brasil?

Este decreto formaliza a nomeação de Giovanna Castro Lemos Mayer para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A medida preenche a vaga aberta após o fim do mandato do juiz Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.

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Texto integral

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.001444/2026-48 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho. Brasília, 5 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva

Entidades citadas

Pessoas

Giovanna Castro Lemos MayerRoberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca SobrinhoLuiz Inácio Lula da SilvaWellington César Lima e Silva

Órgãos

Tribunal Superior EleitoralMinistério da Justiça e Segurança PúblicaTribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba

Locais

ParaíbaBrasília

Normas citadas

Constituição

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