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terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.066 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.107 atos · página 87 de 88
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ouroeste
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ouroeste
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapevi › Secretaria Municipal de Cultura
Extrato de Contrato nº 48/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO
AVISO DE ALTERAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Monte Mor
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Sebastião
EXTRATO DE termo aditivo
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Vicente
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Paulinia
aviso de licitação
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
AVISO DE ALTERAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 74/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Valinhos
Aviso de licitação
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Itaporanga DÁjuda
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória