Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.107 atos · página 61 de 88
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Vera Cruz
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Vera Cruz
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de São Gabriel
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBIPITANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Guaramiranga
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Guaramiranga
EXTRATOS DE CONTRATOS
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Guaramiranga
EXTRATO DE CONTRATOs
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ibicuitinga
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Frecheirinha
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jaguaribe
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaitinga
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Horizonte
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
AVISO DE REVOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Missão Velha
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.22.01
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Missão Velha
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA
RESULTADO DE JULGAMENTO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jucás