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terça-feira, 4 de agosto de 2026

Edição nº 145 · 3.066 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
  • O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
  • O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
  • O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 21Atos do Poder Executivo 2Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 3Min. da Defesa 18Min. da Cultura 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 257Min. da Fazenda 15Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 33Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 26Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11Min. de Minas e Energia 8Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. da Previdência Social 15Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Saúde 35Min. das Relações Exteriores 2Min. dos Transportes 2Min. do Trabalho e Emprego 6Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 20Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 6Poder Judiciário 53Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9Editais e Avisos 12

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

615 atos · página 26 de 26

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 2 · Edição 145 · Pág. 58

ATO Nº 2, DE 31 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia

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PortariaSeção 2 · Edição 145 · Pág. 58

PORTARIA CREA-MG nº 178, DE 21 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

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ResoluçãoSeção 2 · Edição 145 · Pág. 59

RESOLUÇÃO CRESS/DF Nº 4, DE 29 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO

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EditalSeção 2 · Edição 145 · Pág. 59

EDITAL Nº 3, DE 30 DE JULHO DE 2026

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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EditalSeção 2 · Edição 145 · Pág. 59

EDITAL Nº 106-PROGEP/UFMS, DE 31 DE JULHO DE 2026

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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EditalSeção 2 · Edição 145 · Pág. 59

EDITAL

Editais e Avisos › Ministério da Agricultura e Pecuária

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Edital de CitaçãoSeção 2 · Edição 145 · Pág. 59

EDITAL Nº 56/PROGEP/FUFMT/2026

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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EditalSeção 2 · Edição 145 · Pág. 59

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 145 · Pág. 59

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 145 · Pág. 59

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 145 · Pág. 60

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 214/2026

Editais e Avisos › Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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EditalSeção 2 · Edição 145 · Pág. 60

EDITAL/SEAPEN/COAP/CGGP/DAGES-FUNAI DE 30 DE JULHO DE 2026

Editais e Avisos › Ministério dos Povos Indígenas

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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 145 · Pág. 60

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 145 · Pág. 61

Edital DE NOTIFICAÇÃO

Editais e Avisos › Ministério da Previdência Social

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EditalSeção 2 · Edição 145 · Pág. 61

EDITAL DE 1º DE AGOSTO DE 2026

Editais e Avisos › Poder Judiciário

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