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terça-feira, 4 de agosto de 2026

Edição nº 145 · 3.066 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
  • O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
  • O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
  • O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 24Min. da Agricultura e Pecuária 51Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 8Min. da Cultura 19Min. da Defesa 102Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 367Min. da Fazenda 67Min. do Esporte 11Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 63Min. da Justiça e Segurança Pública 32Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 42Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Previdência Social 10Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 111Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. do Turismo 14Banco Central do Brasil 9Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 22Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 85Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 32Ineditoriais 53Governo do Estado 28Prefeituras 774

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.107 atos · página 25 de 88

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 68

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154215

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Amapá

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 69

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2026 - UASG 154046

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

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Extrato de Protocolo de IntençãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 69

Extrato de Protocolo de Intenções

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 69

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 154048

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 69

EXTRATO de TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 69

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 70

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria › Comissão Permanente de Licitação

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AvisoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 70

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Roraima

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 70

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 154055

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria › Comissão Permanente de Licitação

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 70

EXTRATO DE CONTRATOS

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Gabinete da Reitoria

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 70

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Pró-reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 70

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Pró-reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 70

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Pró-reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 70

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Pró-reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 70

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Pró-reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 71

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154050

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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