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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Prefeituras

812 atos · página 32 de 34

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 247

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 247

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 247

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Descalvado

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 247

Aviso DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 247

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 247

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 247

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 247

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 247

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 248

AVISO DE LICITAçãO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 248

AVISO DE LICITAçãO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 248

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Estrela DOeste

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 248

AVISO DE DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Estrela DOeste

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 248

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 248

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 248

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 248

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 249

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 249

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 249

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 249

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 249

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guaíra

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 249

EXTRATOS DE CONTRATOS

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapira

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 249

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapira

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