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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Poder Judiciário

70 atos · página 3 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

EXTRATO DE ADESÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 080002

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

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Extrato de Instrumentos ContratuaisSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Presidência › Secretaria › Secretaria Administrativa

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Edital de Concurso PúblicoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 150

EDITAL Nº 15, DE 10 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Presidência

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 151

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 151

EXTRATO DE CONTRATO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Goiás › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 151

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Roraima › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 151

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 151

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 151

EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Rondônia › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 151

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Seção de Contratos Administrativos

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 151

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Goiás

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 151

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 151

AVISO DE licitação

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região › Presidência

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 151

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 152

EXTRATO DE CONTRATO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Diretoria do Foro

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária de Pernambuco

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 152

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 090011

Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária de Sergipe

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