EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: ACT 17888/2025 (TRT12) - ACT 060/2026/MP Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MP/SC. Objeto: Estabelecer formas de cooperação entre o MPSC e o TRT12 para a implementação de ações de segurança institucional e/ou produção de conhecimento, por meio de atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias entre outras ações conjuntas, no âmbito das competências institucionais e das disponibilidades técnicas de cada partícipe. Vigência: 05 (cinco) anos a partir de 31-7-2026. Data da assinatura: 31-7-2026. Pelo TRT12: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho-Presidente. Pelo MPSC: Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Procuradora- Geral de Justiça.