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segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Edição nº 144 · 3.474 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
- A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
- O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
- Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.
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Contratos e licitações
Ineditoriais
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Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Ineditoriais › Confederação Brasileira de Esgrima
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO SUL DO MARANHÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Faculdade de Administração de Teresina
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Faculdade Evangélica de Goianésia
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FACULDADE FILOSOFIA & SUCESSO EIRELI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › FEDERAÇÃO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
AVISOS DE HABILITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Instituto Itapetiningano de Ensino Superior
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Instituto de Ensino Superior de Teresina
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 1417/2026
Ineditoriais › Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › INSTITUTO CNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ineditoriais › Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Fundação Escola Politécnica da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC › Administração Regional de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC › Administração Regional de Minas Gerais
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 1227/2026
Ineditoriais › Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Ineditoriais › Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
AVISO DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES Nº 5/2026
Ineditoriais › Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ineditoriais › Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivaí e Jundiaí
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA
AVISO
Ineditoriais › FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO