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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 209

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

PrefeiturasEstado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde

Texto integral

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00133/2025, celebrado com a empresa Cooperativa de Crédito Credivar Ltda - Sicoob Credivar, referente ao Processo Licitatório nº 00103/2025, Inexigibilidade nº 00020/2025, que tem por objeto o credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários destinados ao recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de Guia de Arrecadação Municipal (GAM), em padrão FEBRABAN, com prestação de contas dos valores arrecadados. O aditivo prorrogou a vigência contratual pelo período de 02/07/2026 até 01/07/2027 e concedeu atualização do valor contratual no percentual de 1,9645%, conforme índice oficial IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original. Data da assinatura: 01 de julho de 2026. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 00156/2025, celebrado com a Caixa Econômica Federal, referente ao Processo Licitatório nº 00103/2025, Inexigibilidade nº 00020/2025, que tem por objeto o credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de Guia de Arrecadação Municipal (GAM), em padrão FEBRABAN, com prestação de contas dos valores arrecadados, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. O aditivo prorrogou a vigência contratual pelo período de 05/08/2026 até 04/08/2027, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original. Data da assinatura: 28 de julho de 2026.