AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026 O Município de Planalto da Serra/MT, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Natal Alves de Assis Sobrinho, torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 011/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de materiais e prestação de serviços de transporte de brita, tubos e material betuminoso, destinados à execução de 10,76 km de pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas do Município de Planalto da Serra/MT. A anulação decorre da constatação de inconsistências e vícios na planilha orçamentária e em documentos que integram o edital, identificados durante a análise da impugnação apresentada pela empresa CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA., bem como das conclusões constantes do Parecer Jurídico nº 042/2026/PGM/PMPS, que recomendou a revisão e adequação dos documentos que instruem o procedimento licitatório, em observância aos princípios da legalidade, da isonomia, da transparência, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. Observa-se que o procedimento licitatório em epígrafe já se encontrava suspenso, conforme Aviso de Suspensão anteriormente publicado, sendo o presente ato destinado a formalizar a sua anulação, em razão da necessidade de revisão e adequação dos documentos técnicos e administrativos que compõem o edital. Informa-se, ainda, que novo edital será publicado em breve, após a conclusão das correções e adequações técnicas e administrativas necessárias, com a reabertura dos prazos legais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. Planalto da Serra/MT, 30 de julho de 2026. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO Prefeito