AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 Processo Licitatório nº 048/2026. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração, planejamento, execução, monitoramento e avaliação do Projeto de Trabalho Social - PTS, abrangendo as fases de pré-ocupação e pós-ocupação, acompanhamento das famílias beneficiárias, elaboração dos Relatórios de Acompanhamento do Trabalho Social - RATS e respectivos meios de verificação, destinados às 10 (dez) famílias beneficiárias do empreendimento habitacional vinculado ao Termo de Compromisso nº 987068/2025/MCIDADES/CAIXA. Valor estimado R$ R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Período de Propostas: de 31/07/2026 às 11:00H até 07/08/2026 às 09:00h (horário de Brasília). Período de Lances: em 07/08/2026 das 09:00h às 15:00h.(horário de Brasília). Link: https://app2.ammlicita.org.br/pesquisa e no portal nacional das contratações públicas PNCP e site PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINESIA. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Autoridade Competente: Nilton Cesar de Oliveira, Secretário Municipal de Obras. Fundamentos: com amparo legal na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (Dispensa por valor - Bens e Serviços Comuns). Divinésia - MG, 31 de julho de 2026. SÍLVIA HELENA CAMPOS Agente de Contratação