EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento nº. 05 ao Contrato nº. 246/2023 - Pregão Eletrônico nº. 020/2023; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e DAIANE MOREIRA DA CUNHA LOPES LTDA.; Objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de mão de obra de manipuladores de alimentos para o preparo da alimentação escolar." A presente Apostila tem por objeto a repactuação do valor contratual, com aplicação do índice de 6,072% sobre o valor vigente, em razão da atualização decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Em decorrência da repactuação, o valor mensal atualizado passa a ser de R$ 4.991,73 (quatro mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e três centavos) por manipulador de alimentos, com efeitos financeiros a contar de janeiro de 2026, observada a data-base da categoria. A presente alteração encontra fundamento nas disposições do inciso I, art. 136, da Lei 14.133/2021, no Contrato nº 246/2023, na solicitação apresentada pela contratada, na manifestação da Secretaria Municipal da Fazenda e na Informação Jurídica nº 162/2026, constante do Expediente Administrativo nº 2689/2026. Data de Assinatura: 14.07.2026. Espécie: Apostilamento nº. 01 ao Contrato nº. 131/2024 - Concorrência Pública nº. 008/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e DCS - CL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.; Objeto: "Contratação de empresa especializada com material e mão de obra para execução de obra de recomposição do pavimento asfáltico e capeamento asfáltico em ruas já pavimentadas com pedra irregular de basalto - etapa IV." A presente Apostila tem por objeto o reajustamento do saldo contratual, com aplicação do índice de 5,022% correspondente à variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), apurada no período compreendido entre fevereiro de 2024 (data-base do orçamento) e agosto de 2025, conforme solicitação da contratada e em consonância com a manifestação técnica da Diretoria de Projetos, anuência da Secretaria de Obras, na qualidade de Gestora do Contrato, manifestação da Secretaria de Finanças e Informação Jurídica constantes do Expediente Administrativo nº 30.888/2025, apensado ao Expediente Administrativo principal nº 11.226/2024. O presente apostilamento é formalizado com fundamento no inciso I do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de registro de reajustamento previsto no Contrato 131/2024, permanecendo inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do instrumento contratual. Data de Assinatura: 24.07.2026. Claudete de Moraes Brasil - Oficial Municipal-Matrícula 5833.