AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 119/2026 O Prefeito do Município de Caetité, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento de contratação direta nos termos a seguir: Número do Processo Administrativo: 061/2026 / Modalidade: Inexigibilidade / Fundamento: Art. 74, Inciso IV, da Lei Federal nº. 14.133/21 / Código PNCP: 13811476000154-1-000252/2026.Data de Homologação: 15/07/2026 / Objeto: Procedimento Auxiliar de credenciamento para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e acessórios automotivos novos de primeiro uso, originais, genuínos ou equivalentes de qualidade comprovada, quando tecnicamente admitidos pela Administração, destinados à manutenção da frota da Prefeitura Municipal de Caetité/BA. Contratado(a):Jacó de Oliveira Araújo/ CNPJ.:42.094.243.0001/86/Valor$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) observado as seguintes condições: estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão do fornecimento de peças efetivamente realizados. Em 31 de julho de 2026. VALTÉCIO NEVES AGUIAR