EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 23079.216605/2026-50. Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços Comuns Nº 013/2026. Contratante: LICKS ADVOGADOS, CNPJ: 14.410.178/0001-15. Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Contratação de serviços técnicos de "Parecer técnico sobre compatibilidade de patentes referentes ao emprego de Sinais de Referência de Demodulação com especificações técnicas 3GPP do 4G LTE". Valor Total: R$ 168.115,03 (cento e sessenta e oito mil, cento e quinze reais e três centavos). Vigência: 03 (três) meses. Data de Assinatura: 28/07/2026. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.